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Empresa de Saúde | Para Empresas de Saúde

Inscrição


Para que seja realizada a inscrição da empresa no CRMMG, devem ser obedecidos os seguintes procedimentos:

1º Passo:
Preenchimento ONLINE do requerimento de inscrição de Pessoa Jurídica
Após realizar o preenchimento online e enviar os dados ao CRM conforme orientado no sistema, a ficha de inscrição completa deverá ser impressa, devidamente assinada e identificada [CARIMBO ou INFORMAR NOME E Nº DO CRMMG].

2º Passo:
Apresentação, nas Regionais ou na sede do Conselho em Belo Horizonte, dos documentos abaixo relacionados
- Se os documentos forem encaminhados via Correios, para maior agilidade na tramitação, encaminhá-los diretamente à sede.

  • Formulário de pré-inscrição online corretamente impresso e assinado;
  • Cópia do documento de constituição da empresa:
    1. Contrato ou Estatuto Social e suas alterações devidamente registradas na JUCEMG ou Cartório de PJ ou;
    2. Lei, decreto, portaria, circular ou ato administrativo similar de criação, no caso de estabelecimentos públicos ou
    3. Declaração de gerente, gestor ou diretor em caso de ambulatório de empresa para assistência aos funcionários (ambulatório patronal).
  • Cópia do alvará de funcionamento ou protocolo de emissão / renovação desse documento ;
  • Cópia da licença de funcionamento da Vigilância Sanitária ou protocolo de emissão / renovação desse documento;
  • Comprovante de inscrição no CNPJ;
  • Para operadoras de plano de saúde é necessário apresentar cópia do registro na ANS ;

Documentação complementar
Quando o corpo clínico for composto por mais de 30 médicos é necessário enviar:

  • Cópia da ata de eleição da Comissão de Ética Médica e Diretoria Clínica (clique aqui)
  • Formulário resumo das eleições (clique aqui)
  • Para acessar o Modelo do Edital de Convocação para Eleição de Diretoria Clínica e Comissão de Ética Médica (clique aqui)

Observações
  1. Para assumir a Responsabilidade Técnica por estabelecimento especializado, o médico deverá possuir a respectiva especialidade registrada no CRMMG. Para registrar a especialidade (clique aqui)
  2. Os Diretores Técnico e Clínico podem ser responsáveis em no MÁXIMO 2(dois) estabelecimentos de saúde.
  3. O boleto será enviado para o e-mail informado no Requerimento.
  4. As taxas (Taxa de Inscrição, emissão de Certificado e Anuidade proporcional - Clique aqui para consultar os valores) serão encaminhadas para o e-mail indicado no requerimento em até 30 dias após o protocolo da documentação no CRMMG.

Li as informações e estou ciente da documentação necessária a ser apresentada ao CRMMG.




Rua dos Timbiras, 1200, Boa Viagem
Belo Horizonte/MG — 30140–064
Horário de atendimento: 09:00h às 18:00h
Geral: (31) 3248–7700
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Delegacias Regionais: