1º Passo:
Preenchimento ONLINE do requerimento de inscrição de Pessoa Jurídica
Após realizar o preenchimento online e enviar os dados ao CRM conforme orientado no sistema, a ficha de inscrição completa deverá ser impressa, devidamente assinada e identificada [CARIMBO ou INFORMAR NOME E Nº DO CRMMG].
2º Passo:
Apresentação, nas
Regionais ou na sede do Conselho em Belo Horizonte, dos documentos abaixo relacionados
- Se os documentos forem encaminhados via Correios, para maior agilidade na tramitação, encaminhá-los diretamente à sede.
- Formulário de pré-inscrição online corretamente impresso e assinado;
- Cópia do documento de constituição da empresa:
- Contrato ou Estatuto Social e suas alterações devidamente registradas na JUCEMG ou Cartório de PJ ou;
- Lei, decreto, portaria, circular ou ato administrativo similar de criação, no caso de estabelecimentos públicos ou
- Declaração de gerente, gestor ou diretor em caso de ambulatório de empresa para assistência aos funcionários (ambulatório patronal).
- Cópia do alvará de funcionamento ou protocolo de emissão / renovação desse documento ;
- Cópia da licença de funcionamento da Vigilância Sanitária ou protocolo de emissão / renovação desse documento. Caso seja isento, apresentar declaração assinada pelo Diretor Técnico;
- Comprovante de inscrição no CNPJ;
- Para operadoras de plano de saúde é necessário apresentar cópia do registro na ANS ;
Documentação complementar
Quando o corpo clínico for composto por mais de 30 médicos é necessário enviar:
- Cópia da ata de eleição da Comissão de Ética Médica e Diretoria Clínica (clique aqui)
- Formulário resumo das eleições (clique aqui)
- Para acessar o Modelo do Edital de Convocação para Eleição de Diretoria Clínica e Comissão de Ética Médica (clique aqui)
Observações
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Para assumir a Responsabilidade Técnica por estabelecimento especializado, o médico deverá possuir a respectiva especialidade registrada no CRMMG. Para registrar a especialidade (clique aqui)
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Os Diretores Técnico e Clínico podem ser responsáveis em no MÁXIMO 2(dois) estabelecimentos de saúde.
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O boleto será enviado para o e-mail informado no Requerimento.
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As taxas (Taxa de Inscrição, emissão de Certificado e Anuidade proporcional - Clique aqui para consultar os valores) serão encaminhadas para o e-mail indicado no requerimento em até 30 dias após o protocolo da documentação no CRMMG.
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